Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Bolso ("Serviço"), disponível em usebolso.com e na App Store, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Descrição do serviço

O Bolso é um aplicativo de controle financeiro pessoal que permite registrar receitas, despesas, metas e orçamentos. O Serviço está disponível nas versões web e iOS nativo, com planos gratuito e Premium.

2. Elegibilidade

Para utilizar o Bolso você deve:

• Ter 18 anos ou mais.
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Ser responsável pela segurança da sua conta e senha.

3. Planos e pagamentos

Plano Gratuito: acesso às funcionalidades básicas sem custo, por tempo indeterminado.

Plano Premium: acesso a funcionalidades avançadas mediante assinatura mensal (R$ 9,90) ou anual (R$ 79,90).

• Pagamentos via App Store (iOS) são processados pela Apple e sujeitos às políticas deles.
• Pagamentos via web são processados pelo Stripe.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento — o acesso Premium permanece até o fim do período pago.
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, exceto quando exigido por lei.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
• Tentar acessar dados de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
• Usar bots, scripts ou automações para acessar o Serviço de forma abusiva.
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço.

5. Seus dados

Você é o proprietário dos dados financeiros que insere no Bolso. Concedemos a você o direito de exportar seus dados a qualquer momento via função de backup. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre coleta e uso de dados.

6. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

7. Isenção de responsabilidade financeira

O Bolso é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Não somos uma instituição financeira regulamentada pelo Banco Central. Os dados, insights e projeções gerados pelo aplicativo são apenas para controle pessoal e não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, contábil ou jurídico. Decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade.

8. Propriedade intelectual

O Bolso, incluindo seu código, design, marca e conteúdo, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou uso não autorizado de qualquer elemento do Serviço.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão via contato@usebolso.com. Após o encerramento, seus dados serão removidos conforme nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou notificação no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos?
contato@usebolso.com
usebolso.com — Brasil